Resultado da busca por lei

18 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 01/09/2022 17h24
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Window Matérias Legislativas: Projeto de lei, Autógrafos, Projeto de Resolução/Decreto Legislativo, Requerimento, Indicação de Serviço, Moções, mais...)
por Dalcira Maria de Sousa publicado 30/08/2022 última modificação 17/05/2023 13h21
(Projeto de lei, Autógrafos, Projeto de Resolução/Decreto Legislativo, Requerimento, Indicação de Serviço, Moções, mais...)
Localizado em Processo Legislativo
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis última modificação 01/07/2022 18h25
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Arquivo RICM
por Dalcira Maria de Sousa última modificação 26/08/2022 13h27
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo RICM
por Dalcira Maria de Sousa última modificação 26/08/2022 14h05
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 30/05/2023 12h37
RSS
por Interlegis última modificação 01/07/2022 18h25
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Transparência
por Interlegis última modificação 26/06/2023 12h51
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.