Nos termos da Portaria nº 053/2023, o expediente no órgão funcionará das 07 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

Para tanto, segue o texto extraído da mencionada portaria.

PORTARIA nº. 053/2023, de  29 de junho de 2023.

 “Dispõe sobre o horário de expediente e de atendimento ao público durante o recesso parlamentar (JULHO/2023) do Poder Legislativo de Alvorada do Norte - GO, e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, WELITON LUIZ DO AMARAL, no uso de suas atribuições legais, pela presente portaria,

Considerando que os meses de concessão das férias são julho e janeiro, conforme dispõe a Resolução nº 001/2018, que “Dispõe sobre férias coletivas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO, estabelece os meses da concessão e dá outras providências.”

Considerando o Recesso Parlamentar;

Considerando as etapas 1, 2 e 3 da obra de reforma e ampliação do prédio sede.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que o horário de expediente e atendimento ao público na Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO, durante o período de recesso parlamentar, e, também, em razão das férias dos servidores da Casa, funcione da seguinte forma, no período matutino:

HORÁRIO:

Das 07h às 13h - Segunda a Sexta.

PERÍODO:

03/07/2023 a 28/07/2023.

RETORNO AO EXPEDIENTE NORMAL:

31/07/2023 às 08h.

Parágrafo único: Devido à obra de reforma e ampliação do prédio sede e, a critério da presidência, poderá ser deslocado servidor público para o expediente vespertino.

Art. 2º - Os documentos a serem protocolados na Câmara Municipal, deverão estar em conformidade com os horários e dias definidos no artigo 1º desta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, aos 29 dias do mês de junho de 2023.

WELITON LUIZ DO AMARAL

Presidente da Câmara Municipal

Acompanhados dos vereadores Alonso de Miranda, Renê Tavares, do assessor jurídico dr. Eduardo Jorge e da servidora Dalcira Maria, o presidente Weliton Amaral, prestigiou o evento realizado pelo TCM, na cidade de Santo Antônio do Descoberto/GO.

Um dos temas do conteúdo explanado: "o que se espera para a Transparência Pública para 2023" foi de grande importância e esclarecedor para os municípios participantes.

Além dos itens abordados, destacamos "Recentes alterações no regramento dos subsídios dos agentes políticos para 2023 (Secretaria de Atos de Pessoal), e a explanação sobre a majoração dos subsídios dos deputados estaduais e a RE 1344400 do STF - Tema 1.192, no que tange sobre a inconstitucionalidade de revisão dos subsídios dos agentes políticos na mesma legislatura.

ATO DA PRESIDÊNCIA nº 006/2023.                                                                  04 de abril de 2023.

“Comunica sobre PONTO FACULTATIVO no expediente da Câmara Municipal na Semana Santa – Paixão de Cristo, e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, Weliton Luiz do Amaral, no uso de suas atribuições legais, pelo presente ato,

Considerando o feriado nacional no dia 07 de abril de 2023 da Semana Santa - Paixão de Cristo.

RESOLVE:

 Art. 1º. Comunicar aos servidores públicos da Câmara Municipal, que, será considerado PONTO FACULTATIVO no dia 06/04/2023 (Quinta-feira) dia que antecede o feriado nacional da Paixão de Cristo Jesus, não havendo, portanto, expediente interno e externo no órgão.

Art. 2º. Informar que, no dia 10/04/2023 (Segunda-feira) o expediente interno e externo será normal, das 08 às 18 horas, conforme horário e escala já estabelecido, sendo que, às 20h do mesmo dia acontecerá a 1ª. Sessão Ordinária do mês de ABRIL de 2023, no plenário Jeová Campelo Gomes da Câmara de Vereadores.

Art. 3º. Esclarecer que, os documentos a serem protocolados na Câmara Municipal, deverão estar em conformidade com os dias e horários definidos neste ato.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se na forma da lei.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, aos 05 dias do mês de abril de 2023.

 Vereador WELITON LUIZ DO AMARAL

Presidente da Câmara  

Presidente da Câmara, vereadores e servidora do órgão em consulta no TCM e visitas a órgãos públicos da capital goiana.

 Durante a tarde deste dia (04/04/23), em Goiânia, os parlamentares: Weliton Luiz (presidente da Câmara Municipal), Alonso de Miranda (Vice-Presidente) e o 1º Secretário Renê Tavares, juntamente com a servidora efetiva do órgão, puderam dissipar várias dúvidas com relação a Atos de Pessoal, Transparência e Legislação no Tribunal de Contas dos Municípios, para a boa  condução das atividades desta Casa de leis.

Na oportunidade, estenderam recepção na posse do Secretário de Infraestrutura  Pedro Sales e do novo Presidente da AGEHAB Alexandre Baldy e, também, visita na Alego junto ao deputado estadual (representante do Nordeste Goiano) e ex-prefeito desta cidade, o senhor Alessandro Moreira dos Santos para tratativas atinentes ao legislativo municipal.

Texto e fotos: Câmara Municipal.

Presidente da Câmara e vereador participam da entrega de um ônibus novo na Prefeitura Municipal.

Entre amigos, servidores públicos, com a presença da Prefeita Iolanda Holiceni, do deputado estadual Alessandro Moreira e do deputado federal Adriano do Baldy, e várias autoridades constituídas, na manhã do dia 25/03/2023 – o presidente Weliton Amaral e vereador Júnior Alonso, participaram do ato de entrega de um ônibus 0 km, no pátio da prefeitura de Alvorada do Norte, que tem por objetivo, reforçar a frota do transporte escolar.

Na oportunidade, o presidente Weliton Amaral ressaltou a importância e a necessidade de se investir na educação, enaltecendo, assim, o compromisso honrado pelo deputado federal Adriano do Baldy, que através de emenda contemplou o nosso município, com a entrega deste ônibus para o transporte escolar.

Reafirmou Weliton que a atenção destinada na educação municipal pelo deputado federal Adriano do Baldy, enaltece e ratifica, conforme fala do parlamentar federal, o respeito e a satisfação em retornar à sociedade os benefícios oriundos dos impostos pagos pelo contribuinte.

Salientou que o ônibus novo, tem sua função social fundamental em atender a demanda e oferecer mais segurança aos alunos, concluiu seu discurso enaltecendo os esforços do poder público nos pleitos já destinados ao município em prol do povo alvoradense e às autoridades pelo êxito na entrega de mais um bem para o município.

 MAIS FOTOS

Texto: Câmara Municipal

Fotos: Show de Vídeo – Cleiton Figueiredo.

Na manhã deste dia (22/03), o Presidente Weliton Amaral recebe a honrosa visita do senhor Cícero Barbosa de Andrade - Presidente da Associação Quilombola Castelo, Retiro e Três Rios, com sede a 30 quilômetros da cidade de Simolândia/GO.

Na ocasião foi estendido convite a esta Casa, por seus parlamentares, para participar do 4º ARRAIAL DO QUILOMBO AQRCT 2023, no dia 03/06/2023, a partir das 20 h, no quilombo Castelo Branco, no município de Simolândia/GO, que terá dentro da sua programação, eventos esportivos, durante o dia.

Texto e fotos: Câmara Municipal.

RELATÓRIO COMISSÃO EXTERNA DE VERIFICAÇÃO E CONSTATAÇÃO.

CONFORME: PORTARIA nº 071/2022 DE 09 de dezembro de 2022.

SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

Diante dos informes feitas nesta Casa, durante as sessões ordinárias do mês de dezembro de 2022, pela vereadora Maria Rosely Cavalcante, em relação aos possíveis reparos que deveriam ser feitos na Escola Municipal Odília Justa da Silva, a qual foi passada recentemente por uma reforma, o presidente da Casa, atendendo ao pedido da vereadora, constituiu no dia 09/12/22, após anuência plenária, uma comissão composta pela vereadora Maria Rosely Cavalcante, vereador Alonso de Miranda Filho e vereador Renê Tavares de Sousa, para que os mesmos fossem “in loco”, observando o que foi dito na Casa e apresentasse relatório até o dia 30/12/22, relatando a real situação da unidade escolar.

Uma vez que ficou designada como presidente da Comissão, a vereadora Maria Rosely Cavalcante do PT, esta comunicou aos demais vereadores da Comissão, que estaríamos fazendo uma visita “in loco”, no dia 19/12/2022, às 10h, para que fosse efetivado o cumprimento e objetivo da Comissão.

Ao ir fazer agendamento na unidade escolar a vereadora foi informada pelo servidor da unidade que a engenheira Luniza já esteve “in loco” fazendo o levantamento de toda a necessidade dos reparos no local e, que, o relatório será repassado para o presidente desta Casa, assim, também, como para a secretária de educação municipal.

Desta forma, a vereadora reúne com os demais vereadores, às 10h do dia 19/12/22, na Câmara de Vereadores, e chega à conclusão, uma vez que a engenheira esteve no local, e que, vai passar para o presidente desta Casa, o relatório do que foi observado na unidade escolar, não temos necessidade de ir ao local, já que o objetivo era relatar a necessidade de que a firma faça os devidos reparos, salientando que, ainda está dentro do tempo hábil, para fazer as devidas correções.

Então, pedimos à presidência, assim que a engenheira dra. Luniza apresentar o relatório dos problemas constatados na unidade escolar municipal professora Odília Justa da Silva, que necessitam de reparos, seja posteriormente comunicado aos membros desta Comissão, para conhecimento.

É o RELATÓRIO.

Assinam

Vereador: MARIA ROSELY CAVALCANTE/PT:___________________________________________;

Vereador: ALONSO DE MIRANDA FILHO/PP: ___________________________________________;

Vereador: RENÊ TAVARES DE SOUSA/REPUBLICANOS:__________________________________.

Ato de formalização da entrega do veículo zero quilômetros.

Na noite do dia 05 de dezembro de 2022, o presidente Weliton Luiz do Amaral realizou o ato de entrega do veículo Tracker Premier 1.2 / Zero Km / Ano/Modelo 2022/2023, com 06 Airbags (frontais, laterais e de cortina) Direção Elétrica Progressiva / Trava elétrica das portas com acionamento na chave / Vidro elétrico nas portas, da marca Chevrolet, adquirida com a economia mensal do duodécimo da Câmara Municipal.

Entre os colegas de parlamento, servidores e convidados, o senhor presidente agradeceu pela parceria dos Pares da Casa e do Executivo Municipal.

A título de informação, ressalvou que o veículo custou 146.990,00, pago à vista, mediante a entrega do bem, e foi realizado por meio de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme se encontra publicado nos meios oficiais do município e do legislativo municipal.

O modelo possui diversas ferramentas que auxiliam o motorista nas viagens, além de possuir maior espaço para os ocupantes.

O novo carro será de uso exclusivo de viagens que envolvam o trabalho legislativo, pela presidência e demais colegas de parlamento, além de deslocamento de servidores da Casa, para os cursos de treinamentos e aperfeiçoamento necessários ao quadro de pessoal.

NOSSA HOMENAGEM AO DIA DA MULHER - 08 de Março 

08 de Março, considerado como o Dia Internacional da Mulher, se tornou uma ocasião para celebrar os avanços das mulheres na sociedade, na política e na economia, enquanto suas raízes políticas significam que greves e protestos são organizados para aumentar a conscientização em relação ao direito da mulher por igualdade e respeito ao redor do mundo.

A mulher é força, e escolhe o que quer ser. É amor e participação na vida pública, trabalho e conquista, beleza e liberdade.

Que todas as mulheres possam viver livres e serem respeitadas e celebrem as conquistas já alcançadas.

Por isto, a você mulher dedicada á família, da mulher trabalhadora, companheira, ativa, livre e animadora da sociedade, o nosso Parabéns e que Deus a abençoe, hoje e sempre!

Homenagem prestada às mulheres na sessão ordinária do dia 08 de março de 2023. 

 Presidente da Câmara e Vereadores prestigiam a posse do Deputado Estadual Alessandro Moreira dos Santos

  Atendendo convite, o presidente da Câmara vereador Weliton  Amaral e os parlamentares Alonso de Miranda, Júlio Cesar, Renê Tavares, Luzia Sevilha e Maria Rosely, também foram à capital goiana para a solenidade  do dia 1º de fevereiro de 2023, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Palácio Maguito Vilela a fim de prestigiar a posse do amigo e companheiro, deputado estadual Alessandro Moreira dos Santos, alçado pela escolha do povo goiano, a uma Cadeira no Parlamento Estadual.

 Na ocasião, manifestaram a imensa satisfação em presenciar a trajetória política alcançada pelo então ex-prefeito desta cidade, por dois mandatos o administrador de empresas Alessandro Moreira dos Santos, filho do saudoso deputado estadual Iso Moreira, grande liderança política que se dedicou por vários mandatos  no desenvolvimento da  região do nordeste goiano.

 Os parlamentares desta Câmara Municipal defenderam a importância de uma Pauta voltada para o potencial turístico que norteia o nosso município e da necessidade por mais investimentos na cidade, enaltecendo, na ocasião, que o Excelentíssimo Deputado Estadual Alessandro Moreira não medirá esforços, para atendimento nas demandas desta região.

 Prestigiaram, também, a solenidade de posse, o motorista servidor desta Câmara Municipal, Jefferson Sevilha e o Contador Manoel Stanley.

 Texto: Câmara Municipal.

  Foto e Vídeo: Show de Vídeo – Cleiton Rones Figueredo.

A Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO) elegeu na noite do dia 09 de dezembro de 2022, a nova Mesa Diretora do biênio 2023/2024.

 Conforme determina o Regimento Interno da Casa, a sessão de renovação dos membros da Mesa Diretora, ocorre na última sessão do mês de dezembro, a cada dois anos. E, assim, foi realizada a eleição, com a inscrição de uma única chapa, protocolada no prazo regimental, subscrita pelo atual presidente Weliton Luiz do Amaral/PP, como vice-presidente Alonso de Miranda Filho/PP, 1º Secretário Renê Tavares de Sousa/Republicanos e 2º Secretário Júlio Cezar Pereira da Conceição/União. Apoio de chapa: vereador Geazi Lamunier Leão/União, vereadora Luzia Luiz da Silva Sevilha/PDT e José Osmar Brito Leite/PDT.

 Com a aprovação unânime dos vereadores (as) presentes na sessão, em que estiveram ausentes: Maria Rosely Cavalcante do PT (por motivo de viagem) e o parlamentar Hélio Adão Teixeira Borges/União, foi eleita a nova Mesa Diretora biênio 2023/2024, sendo reconduzido ao cargo de presidente da Câmara Municipal o vereador Weliton Luiz do Amaral/PP, bem assim, na segunda secretaria o vereador Júlio Cezar Pereira da Conceição/União.

 Usaram da palavra os vereadores e vereadora que enalteceram o bom trabalho que vem sendo realizado, ressaltando, também, a importância das gestões anteriores, que com seriedade deram a sua contribuição.

 O Presidente reeleito, Vereador Weliton Luiz do Amaral, agradeceu pelo apoio, ressaltando a importância do trabalho com seriedade realizado na gestão da Casa; do respeito às leis; da ação em conjunto com os nobres colegas e, da parceria e harmonia com o executivo municipal, colocando-se ao dispor para as ações contínuas voltadas para o bem estar do povo de Alvorada do Norte (GO).

 Os membros da nova Mesa Diretora que irá reger os trabalhos da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO, serão automaticamente empossados no dia 1º de janeiro de 2023.

Fonte: Câmara Municipal.

Fotos: Show de Vídeo.

Em decorrência da COVID -19 o nobre deputado licenciado veio a falecer nesta sexta-feira (04/11/22).

Desde o início deste ano o deputado lutava contra as complicações da doença. Licenciado do cargo,  e com uma trajetória política por vários mandatos pelo nosso querido Goiás, o  então "leão do nordeste goiano" nos deixou neste dia de 04/11/2022.  

Do seu legado fica o exemplar pai de família e um incansável político na luta por melhorias nesta cidade e região, além dos demais municípios que representava. 

Que Deus conforte a família neste momento de dor. 

Durante a sexagésima sexta (66ª) Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada às 20 h do dia 02 de maio de 2022, os integrantes do Clube dos Desbravadores Mensageiros do Rei, prestigiaram o parlamento municipal, com o uso da TRIBUNA LIVRE. 

Na oportunidade, conforme dispõe a Resolução nº 008/85 e alterações, explanou o senhor Romário Júnior de Souza - bacharel em Ciências Contábeis, diretor do Clube, de que o Ministério está presente em 160 países e, no município de Alvorada do Norte/GO, tem a soma de 50 membros e que foi criado pela igreja Adventista do Sétimo Dia. 

A sessão ordinária foi presidida pelo presidente da Casa vereador Weliton Amaral e, contou com as presenças dos Nobres Edis: Júnior Alonso, Cabo Jazi, Mazim Brito, professora Rosely e Renê Tavares. 

Fonte e fotos: Câmara Municipal.

MAIS FOTOS:

ASSISTA O VÍDEO ABAIXO:

Na tarde do dia 20/07/2022, o presidente da Câmara Municipal, vereador Weliton Amaral, recebeu em seu gabinete, a visita dos cantores e produtores musicais Laís Sevilha, Cleiton e Thaís Pimentel, desta cidade de Alvorada do Norte.

A visita teve por objetivo, a promoção e valorização da cultura e do incentivo ao turismo local, levando-se em conta as belezas naturais que envolvem a área democrática do município de Alvorada do Norte/GO e o potencial enorme de benefícios sociais e econômicos que trará no desenvolvimento da cidade.

Em Sessão Extraordinária convocada pela prefeita municipal, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o novo vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

A matéria legislativa objeto do projeto de lei nº 07/2022, estabelece e regulamenta a concessão do novo vencimento (piso salarial) dos ACS e ACE, conforme a Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022, cujo piso não pode ser inferior a dois salários mínimos.

A convocação da Câmara Municipal no recesso parlamentar foi feita pela prefeita municipal mediante ofício ao legislativo, convocando o parlamento municipal para duas reuniões extras, onde por um consenso, devido à urgência requerida pela chefa do executivo e deliberada favorável, a matéria legislativa foi submetida em uma única discussão e votação na qual foi aprovada por unanimidade.

Devido ao recesso do parlamento, alguns vereadores se encontravam cumprindo agenda, mas prontamente, e em tempo hábil, se fizeram presentes na Sessão Extraordinária e votaram de forma unânime pelo novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias.

O presidente Weliton Amaral e os oradores que discursaram em torno da matéria, ressaltaram o mérito, a conquista, o empenho e luta dos trabalhadores pela valorização da classe, e nos discursos, reconheceram o trabalho e dedicação destes profissionais, em defesa do adicional de insalubridade e da aposentadoria especial, conforme estabelece a EC 120/2022.

Os recursos financeiros para o aumento do vencimento serão repassados pela União à administração municipal.

Na sessão extraordinária os agentes de saúde e de endemias compareceram no plenário Jeová Campelo Gomes da Casa Legislativa e comemoraram o resultado.