Câmara de Alvorada do Norte (GO) aprova o novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias
Participação dos ACS e ACE na sessão extraordinária de 20/07/2022
Em Sessão Extraordinária convocada pela prefeita municipal, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o novo vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE).
A matéria legislativa objeto do projeto de lei nº 07/2022, estabelece e regulamenta a concessão do novo vencimento (piso salarial) dos ACS e ACE, conforme a Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022, cujo piso não pode ser inferior a dois salários mínimos.
A convocação da Câmara Municipal no recesso parlamentar foi feita pela prefeita municipal mediante ofício ao legislativo, convocando o parlamento municipal para duas reuniões extras, onde por um consenso, devido à urgência requerida pela chefa do executivo e deliberada favorável, a matéria legislativa foi submetida em uma única discussão e votação na qual foi aprovada por unanimidade.
Devido ao recesso do parlamento, alguns vereadores se encontravam cumprindo agenda, mas prontamente, e em tempo hábil, se fizeram presentes na Sessão Extraordinária e votaram de forma unânime pelo novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias.
O presidente Weliton Amaral e os oradores que discursaram em torno da matéria, ressaltaram o mérito, a conquista, o empenho e luta dos trabalhadores pela valorização da classe, e nos discursos, reconheceram o trabalho e dedicação destes profissionais, em defesa do adicional de insalubridade e da aposentadoria especial, conforme estabelece a EC 120/2022.
Os recursos financeiros para o aumento do vencimento serão repassados pela União à administração municipal.
Na sessão extraordinária os agentes de saúde e de endemias compareceram no plenário Jeová Campelo Gomes da Casa Legislativa e comemoraram o resultado.