Presidente, Vereadores, Jurídico e Servidora do órgão participam do 13º Encontro Regional do TCM

Acompanhados dos vereadores Alonso de Miranda, Renê Tavares, do assessor jurídico dr. Eduardo Jorge e da servidora Dalcira Maria, o presidente Weliton Amaral, prestigiou o evento realizado pelo TCM, na cidade de Santo Antônio do Descoberto/GO.

Um dos temas do conteúdo explanado: "o que se espera para a Transparência Pública para 2023" foi de grande importância e esclarecedor para os municípios participantes.

Além dos itens abordados, destacamos "Recentes alterações no regramento dos subsídios dos agentes políticos para 2023 (Secretaria de Atos de Pessoal), e a explanação sobre a majoração dos subsídios dos deputados estaduais e a RE 1344400 do STF - Tema 1.192, no que tange sobre a inconstitucionalidade de revisão dos subsídios dos agentes políticos na mesma legislatura.