Recesso Parlamentar

Nos termos da Portaria nº 053/2023, o expediente no órgão funcionará das 07 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

Para tanto, segue o texto extraído da mencionada portaria.

PORTARIA nº. 053/2023, de  29 de junho de 2023.

 “Dispõe sobre o horário de expediente e de atendimento ao público durante o recesso parlamentar (JULHO/2023) do Poder Legislativo de Alvorada do Norte - GO, e dá outras providências.”

O Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, Estado de Goiás, WELITON LUIZ DO AMARAL, no uso de suas atribuições legais, pela presente portaria,

Considerando que os meses de concessão das férias são julho e janeiro, conforme dispõe a Resolução nº 001/2018, que “Dispõe sobre férias coletivas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Alvorada do Norte / GO, estabelece os meses da concessão e dá outras providências.”

Considerando o Recesso Parlamentar;

Considerando as etapas 1, 2 e 3 da obra de reforma e ampliação do prédio sede.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que o horário de expediente e atendimento ao público na Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO, durante o período de recesso parlamentar, e, também, em razão das férias dos servidores da Casa, funcione da seguinte forma, no período matutino:

HORÁRIO:

Das 07h às 13h - Segunda a Sexta.

PERÍODO:

03/07/2023 a 28/07/2023.

RETORNO AO EXPEDIENTE NORMAL:

31/07/2023 às 08h.

Parágrafo único: Devido à obra de reforma e ampliação do prédio sede e, a critério da presidência, poderá ser deslocado servidor público para o expediente vespertino.

Art. 2º - Os documentos a serem protocolados na Câmara Municipal, deverão estar em conformidade com os horários e dias definidos no artigo 1º desta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, aos 29 dias do mês de junho de 2023.

WELITON LUIZ DO AMARAL

Presidente da Câmara Municipal